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Homenagem a Antonio Carlos Gomes da Costa Alfredo Gomes da Costa recebe homenagem e comenta os legados deixados por seu irmão, além das melhorias necessárias para o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente A premiação do 7º Causos do ECA, ocorrida na última terça-feira no Anhembi, em São Paulo, contou com muita diversão, interatividade e expectativa. Um dos momentos mais emocionantes da cerimônia foi a homenagem feita pela Fundação Telefônica ao pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, integrante da equipe de redação do Estatuto e um dos principais defensores dos direitos infantojuvenis no Brasil, falecido em março de 2011. Seu irmão, Alfredo Gomes da Costa, subiu ao palco para receber das mãos de Françoise Trapenard, presidente da Fundação Telefônica no Brasil, um quadro como  símbolo da sétima edição do concurso, que leva o nome de “Causos do ECA” por uma sugestão do próprio Antonio Carlos. Alfredo, ao receber o presente, agradeceu e citou uma frase muito conhecida de seu irmão: “Quem nunca sentiu, em algum momento de sua vida, a presença de quem estava longe e a ausência de quem estava perto?”. Para ele, essa homenagem é uma forma de fazer com que os ensinamentos de Antonio Carlos se viabilizem entre todos os defensores dos direitos da criança e do adolescente. “E isso acontece em três níveis: cognitivo, afetivo e atitudinal. Ou seja, nos níveis racional, emocional e operacional, respectivamente”, acrescenta. Ele ainda atribui à coordenação da equipe que redigiu o ECA como, sem dúvidas, o maior legado deixado por Antonio Carlos. “Essa é uma grande herança e um enorme avanço no panorama legal dos direitos infantojuvenis”, relata. No entanto, Alfredo ressalta a necessidade de alguns avanços na luta pela garantia dos direitos. “Ainda são necessárias algumas mudanças no panorama legal do sistema. É preciso avançar cada vez mais na questão da proteção integral e da incompletude. O trabalho em rede é essencial para melhorias no sistema, uma vez que ninguém consegue fazer tudo sozinho”. Ele também cita a necessidade de avanços nas formas de atenção direta entre educador e educando. “O pedagogo deve pensar em três tipos de educação: na educação para valores, para que a criança cresça como pessoa; no protagonismo, para que se torne cidadã; e na trabalhabilidade, para que se torne uma boa profissional”, acrescenta. Outro fator relatado pelo especialista é a questão da heterogeneidade existente em Conselhos Tutelares e Conselhos dos Diretos. Alguns são bem estruturados, exemplares, enquanto outros ainda carecem de recursos. Para melhorar esse cenário, segundo ele, é necessário um salto triplo: registrar, sistematizar e disseminar experiências positivas, abordando diversas áreas. “O Causos do ECA é isso, é registrar, sistematizar e disseminar experiências. Por isso,  é extremamente importante para fortalecer a rede e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente”. Fonte  :

http://www.promenino.org.br

IIºCONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

                 A II conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente com o tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos estados, no distrito federal e nos municípios” contou com a participação das instituições governamentais, não-governamentais que atuam na proteção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como crianças e adolescentes desde a formação da comissão até a execução. A conferência magna foi proferida pela doutora em ciências sociais, professora e pesquisadora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte senhora Glaucia Helena Araújo Russo, que com maestria explanou a apresentação seguida de debate sobre a temática com a plenária da 2ª conferencia municipal formada respeitando a paridade e mixigenação de gênero, etnia e instituições que trabalham direta ou indiretamente com a politica de direitos da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Assú utilizou como base para organizar está conferência o Documento base disponibilizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e orientações fornecidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte e a logística ficou na responsabilidade  da Prefeitura Municipal do Assú através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Momento

Neste momento está acontecendo a 2ª conferência municipal da criança e do adolescente da cidade do Assu, que conta com a participação de todos os seguimentos sociais de nossa cidade, conta também com a participação de crianças e adolescentes representantes de entidades, programas,  projetos sociais e escolas do munícípio do Assu. A conferência está sendo organizada pelo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente com apoio da secretaria de desenvolvimento social e habitação da cidade de Assu.

     RESOLUÇÃO Nº 009/11.
Aprova a Composição da Nova Diretoria do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente- CMDCA/Assú-RN, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº.
046/95 de 03 de janeiro de 1995: em Reunião
Extraordinária realizada no dia 11 de outubro de
2011 às 11h00 na sala de reuniões da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
- SMDSH:

RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar por unanimidade a
Composição da Nova Diretoria do CMDCA,
composta pelos conselheiros:
Fábio Lourenço da Silva - Presidente;
Renilda Miguel Araújo de Oliveira - Vicepresidente;
Antonia Ranicarla da Costa - Secretária
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor
conforme data de sua publicação.

Fonte: Diario Oficial